Procedimentos para Individualização dos Valores e Confirmação dos Dados

Caro(a) amigo(a) professor(a), gostaríamos de informar que recepcionamos as suas informações e documentos e, se caso ainda não tenha enviado o termo de aceite assinado a punho, solicitamos que o faça o mais rápido possível.

É Importante reforçar que os valores mencionados anteriormente são apenas estimativas e ainda estão sujeitos à confirmação e ajustes finais, de modo que os valores serão devidamente atualizados até o recebimento por parte do(a) professor(a).

Agora, entraremos na fase de execução provisória, com o objetivo de apresentarmos os valores devidos para cada professor(a), e assim adiantarmos o recebimento após a conclusão da nossa ação principal, que aguarda decisão na 3ª e última instância, em decorrência da interposição de recurso por parte do Estado. Nossa meta é acelerar o cronograma de individualização dos valores de cada um, aguardando a conclusão de todas as etapas legais e burocráticas necessárias.

Dirijo-me agora especificamente a vocês, os herdeiros: É importante esclarecer que, uma vez finalizado o processo e determinado o valor líquido, este será distribuído equitativamente entre todos os herdeiros legítimos. No caso de haver mais de um herdeiro, asseguramos que a partilha será realizada de maneira justa e proporcional, de acordo com as disposições legais vigentes e os termos do testamento, se aplicável.

Nos comprometemos a mantê-los atualizados sobre o progresso do processo. Qualquer dúvida, procure o Núcleo Regional do Sintepe mais próximo ou entre em contato pelo Whatsapp. Não esqueçam de acompanhar os canais oficiais do Sindicato nas redes sociais e no site.

Por fim, ressaltamos que a luta do Sindicato é pelo direito do Piso Salarial Nacional do Magistério aos professores e professoras, independentemente da sua forma de admissão, cabendo exclusivamente ao Poder Judiciário a sua efetiva garantia.